Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Vítima do Césio deve receber pensão retroativa

Negada revisão para baixar financiamento de veículo novo por má-fé do consumidor na contratação

Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo ?zero quilômetro? em decorrência de má-fé na contratação, o Juiz Diego Diel Barth extinguiu ação de consumidor.

Sentenciado deve cumprir 79 anos de prisão por abuso de adolescentes

O Juízo da Comarca de Marcelândia condenou um réu por pedofilia praticada contra seis adolescentes no município, que deve cumprir 79 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

A responsabilidade civil do juiz

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Falência da empresa executada não extingue execução em andamento

A Fazenda Nacional teve garantido o direito de executar os créditos decorrentes de multa fiscal contra a massa falida da empresa Sândalo Uniformes Industriais Ltda.

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet